Política de Privacidade

Cláusula 1Controlador e encarregado

O controlador dos dados é razão social a informar, inscrita no CNPJ sob o nº a informar, com sede em endereço a informar ("HC Hemp").

Parágrafo único. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): nome a informar, pelo e-mail e-mail a informar.

Cláusula 2Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários à prestação do serviço:

• Dados de identificação e contato: nome, CPF, data de nascimento, endereço, telefone e e-mail;
• Dados de saúde (sensíveis): prescrição médica, relatório ou laudo médico e informações sobre o tratamento e as formas de uso;
• Dados do cultivo: modalidade pretendida (indoor, outdoor ou estufa), espaço e estrutura disponíveis;
• Dados financeiros: informações necessárias ao pagamento e à emissão de documento fiscal;
• Dados de comunicação: mensagens trocadas pelos canais oficiais de atendimento.

Parágrafo único. Quando o paciente for criança ou adolescente, os dados são fornecidos e o tratamento é autorizado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, no melhor interesse do paciente, nos termos do art. 14 da LGPD.

Cláusula 3Finalidades

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• elaborar o laudo técnico contratado;
• comunicar-se com a Contratante sobre o andamento do serviço;
• cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;
• exercer regularmente direitos em processos administrativos ou judiciais.

Parágrafo único. A HC Hemp não utiliza dados de saúde para marketing, não cria perfis comerciais e não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros.

Cláusula 4Bases legais

O tratamento de dados pessoais apoia-se nas seguintes bases do art. 7º da LGPD: execução de contrato e de procedimentos preliminares (inciso V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II) e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (inciso VI).

Parágrafo único. O tratamento de dados de saúde apoia-se no consentimento específico e destacado do titular ou de seu responsável legal (art. 11, inciso I) e, quando aplicável, no exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial (art. 11, inciso II, alínea "d").

Cláusula 5Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados, sempre na medida do necessário, somente com:

• o advogado ou o médico indicados pela própria Contratante, mediante sua solicitação;
• profissionais parceiros independentes, apenas quando a Contratante pedir uma indicação e autorizar o contato;
• prestadores de serviço essenciais à operação, como hospedagem, armazenamento em nuvem, comunicação e meios de pagamento, que estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Cláusula 6Transferência internacional

Alguns prestadores de serviço, como os de comunicação e de armazenamento em nuvem, podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD e ocorre apenas com fornecedores que adotam níveis adequados de proteção.

Cláusula 7Segurança e sigilo

A HC Hemp adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação, entre elas:

• criptografia dos dados em trânsito e dos documentos armazenados;
• acesso restrito aos profissionais diretamente envolvidos na elaboração do laudo;
• dever de sigilo profissional de toda a equipe;
• uso dos dados exclusivamente para a finalidade contratada.

Parágrafo único. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a HC Hemp comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 48 da LGPD.

Cláusula 8Prazo de conservação

Os dados são mantidos pelo tempo necessário à prestação do serviço e, depois disso, pelo prazo exigido para o cumprimento de obrigações legais e para o exercício regular de direitos, observados os prazos prescricionais aplicáveis. Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

Cláusula 9Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento e gratuitamente:

• confirmar a existência de tratamento e acessar os seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• solicitar a portabilidade dos dados;
• obter informações sobre com quem os dados foram compartilhados;
• revogar o consentimento, ciente de que a revogação pode impedir a continuidade do serviço;
• apresentar reclamação à ANPD.

Parágrafo único. As solicitações podem ser feitas ao encarregado pelo e-mail indicado na Cláusula 1 e serão respondidas nos prazos legais.

Cláusula 10Navegação no site

O site hchemp.com.br não utiliza cookies de rastreamento, publicidade ou análise de comportamento. Para exibir as fontes tipográficas, o navegador do visitante se conecta aos servidores do Google Fonts, que recebem dados técnicos de conexão, como o endereço IP.

Parágrafo único. Se ferramentas de análise ou cookies forem adotados no futuro, esta Política será atualizada antes do início do uso.

Cláusula 11Alterações

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

Cláusula 12Contato

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviadas ao encarregado pelo e-mail e-mail a informar ou pelos canais oficiais indicados no site.